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TJMS mantém vereador Peter Saimon no cargo após cassação pela Câmara de Cassilândia

Decisão unânime do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assegura permanência do parlamentar até julgamento final

por Nathally Martins da Silva Bulhões

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, manter o vereador Peter Saimon Alves Borges em seu cargo na Câmara Municipal de Cassilândia. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, durante o julgamento de um agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal contra a liminar que havia restituído o mandato ao parlamentar.

Peter Saimon teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal no final da legislatura anterior, em decorrência de uma condenação criminal. Após a cassação, o vereador ingressou com um mandado de segurança e obteve uma liminar favorável na Justiça Estadual local, que suspendeu os efeitos da cassação e permitiu seu retorno ao cargo.

Inconformada com a decisão liminar, a Câmara Municipal de Cassilândia recorreu ao TJMS por meio de um agravo de instrumento, buscando reverter a liminar que beneficiou o vereador. No entanto, os desembargadores do TJMS, acompanhando o parecer do Ministério Público Estadual, decidiram por unanimidade manter a liminar que assegura a permanência de Peter Saimon no cargo até o julgamento final do processo.

O vereador Peter Saimon confirmou a decisão ao Cassilândia Notícias, ressaltando que o acórdão ainda não foi publicado. Com essa decisão, ele continua exercendo suas funções legislativas normalmente, aguardando o desfecho definitivo do processo judicial que envolve seu mandato.

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