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Durante a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranaíba, o vereador Sindoley Morais apresentou uma proposta que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que notificarem a prefeitura sobre buracos em vias públicas e não tiverem o problema solucionado em até 15 dias. A iniciativa busca responsabilizar o poder público pela manutenção das ruas e compensar os munícipes pelos transtornos causados.
Morais destacou que a medida é inspirada em legislação semelhante adotada em Rondonópolis, Mato Grosso, onde a política foi implementada com sucesso. O projeto também contempla a isenção do IPTU para casos de lâmpadas de iluminação pública queimadas que não forem substituídas dentro do prazo estipulado.
O vereador enfatizou que a proposta não representa uma oposição à administração municipal, mas sim uma forma de incentivar a eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir o bem-estar da população. Ele acredita que a iniciativa poderá promover uma maior colaboração entre o executivo e o legislativo em prol do desenvolvimento de Paranaíba.
A proposta será submetida à análise das comissões pertinentes antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a nova legislação poderá entrar em vigor ainda este ano, beneficiando os moradores que enfrentam problemas recorrentes de infraestrutura na cidade.
