Na última sessão ordinária, teve início a votação do orçamento de Paranaíba para o ano de 2024. O montante estimado para a arrecadação é de R$ 318 milhões, representando um aumento de R$ 6 milhões em relação ao orçamento de 2023. Uma das principais novidades é a destinação de R$ 225.370 em emendas impositivas, distribuídas entre 52 propostas.
A legislação estabelece que as emendas não podem ultrapassar 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo Municipal. Metade desse percentual deve ser direcionada para ações no âmbito dos serviços públicos de saúde, conforme prevê a Lei. Vale ressaltar que o uso desses recursos fica restrito a iniciativas na área da saúde, incluindo custeio, sendo vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Os vereadores atuaram ativamente na apresentação de emendas. Destacam-se Edmar Pires da Silva Junior, Fabiano Agi e Robson Resende, que propuseram sete emendas cada um. Fernando Castro e Ronan Leal contribuíram com seis emendas, enquanto Gilson Santana apresentou cinco. Jair Fernandes e Lucio Antonio de Freitas trouxeram quatro emendas cada. Paulo Borges Bevilaqua da Silva (Bodinho) contribuiu com três, e Marcos Carenga, Keyne Queiroz, Andrew Robalinho da Silva Filho e Marco Antonio Benites apresentaram duas emendas cada.
O valor total das emendas será direcionado para ações nos serviços públicos de saúde, com ênfase no custeio. Ressalta-se que, conforme o documento aprovado, a Câmara Municipal deverá receber um duodécimo de R$ 11,4 milhões. A pasta da Saúde lidera as receitas, com uma previsão de R$ 74.689 milhões, enquanto a Educação conta com R$ 25.011 milhões, mais R$ 42,7 milhões provenientes do Fundeb. A Secretaria de Obras e Urbanismo terá à disposição R$ 60,5 milhões. Além das secretarias, há também alocação de verbas para os Fundos Municipais.
O próximo passo é a remessa do documento ao Executivo Municipal para as devidas providências.
Foto : Hilton Bulhões
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